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Entidade: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCA - APAE FRANCA
CNPJ: 45.316.338/0001-95
Data Assinatura: 11/01/2023
Proposta/Plano de Trabalho Nº: 01/2023
Tipo do Instrumento: Termo de Colaboração - Apae
Nº Instrumento: 1 Ano: 2023
Vigência do Instrumento: 01/01/2023 - 31/12/2023
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Valor Total da Parceria: R$ 36.000,00
Data Prevista para a Prestação de Contas: 31 de Janeiro do ano seguinte ao repasse
Prazo para Análise da Prestação de Contas: 150 DIAS
Situação da Proposta: APROVADO
Descrição do Objeto: Edital de Credenciamento Público 003/2019 - Termo de Colaboração nº 01/2023 - OBJETO: Colaboração institucional, visando a promover atendimentos aos educandos com deficiência intelectual, que necessitem de atendimento especializado em virtude da não inclusão em classes comuns de ensino regular. Lei Municipal nº 2.045 de 23 de novembro de 2022 e Lei Municipal nº 2.058 de 23 de março de 2023 - Conforme 01º Aditivo ao Termo 01/2023.