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Conheça os candidatos eleitos para o Conselho Tutelar de Rifaina

Posse será realizada em 10 de janeiro de 2024
PUBLICADO EM 02/10/2023
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EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES DE RIFAINA 2023.

 A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rifaina – CMDCAR, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) com as alterações constantes na Lei Federal nº 8.242/91, Lei Municipal nº 1700/15 de 15 de Junho de 2015, faz saber que, nos termos da Resolução de nº 231 de 28 de dezembro de 2022, do CONANDA, divulgação dos resultados do processo de escolha para conselheiros tutelares de Rifaina.

 

I – DO RESULTADO DA VOTAÇÃO

 Art. 1º. De acordo com as disposições do Edital de Abertura de Inscrição, segue a lista com resultado definitivo do processo de escolha para Conselheiros Tutelares de Rifaina, com mandato de 2024 a 2027.

 

 

Candidato

Quantidade de votos

1.  

Eleta Coimbra

182

2.  

Edna Silverio

159

3.  

Andrieli Moreira

136

4.  

Edson da Silva

133

5.  

Carla Regina

118

6.  

Milene Dias

108

7.  

Erica Vaz

86

8.  

Vilma Ferreira

85

9.  

Camila Carneiro

45

10.               

Marcela Vilas Boas

38

11.               

Erika Battistucci

33

12.               

Giovana Amorim

29

13.               

Tatiane Maria

4

14.               

Giornada Mara

1

 

 

 

 

Total de votos

1157

 

Brancos

1

 

Nulos

2

 

Total de votos apurados

1160

 Parágrafo 1° – Os cinco primeiros eleitos assumirão o posto de Conselheiros Titulares, com a posse agendada para o dia 10 de janeiro de 2024.

 

  1. Eleta Coimbra
  2. Edna Silvério
  3. Andrieli Moreira
  4. Edson da Silva
  5. Carla Regina.

 

Inciso I – Ficam impedidos se assumir o cargo e atuarem no mesmo conselho tutelar, de acordo com o artigo 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente, marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. Estendendo-se o impedimento para aqueles conselheiros que tenham vínculos familiares, em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício na comarca, foro regional ou distrital.

 Parágrafo 2º – Os eleitos de 6º a 10º posição, assumiram os cargos de suplência de Conselheiros Tutelares.

 

  1. Milene Dias
  2. Erica Vaz
  3. Vilma Ferreira
  4. Camila Carneiro
  5. Marcela Vilas Boas.

 

Art. 2º. Prazo para Análise de Recursos e Denúncias:

Informamos que o prazo para análise de recursos e denúncias recebidas pela Comissão Eleitoral é até o dia 12 de outubro de 2023, sendo que a decisão da Comissão Eleitoral será submetida ao Ministério Público até esta data.

 

Art. 3º. Publicação dos Resultados Finais:

O resultado final com a lista dos titulares e suplentes eleitos para o Conselho Tutelar serão publicados no Diário Oficial do Município no dia 13 de outubro de 2023.

A Comissão Eleitoral agradece a participação de todos os candidatos, eleitores e demais envolvidos no processo eleitoral, reforçando o compromisso com a transparência e a democracia em nossa comunidade.

Rifaina, 02 de Outubro de 2023.

 

CAROLINA CHIMELLO DE ALMEIDA

Presidente do CMDCAR