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PREFEITO HUGO DIVULGA DECRETO COM NORMAS DE SEGURANÇA PARA O FINAL DE ANO

Normativa assinada pelo prefeito estabelece critérios sobre venda de bebidas, uso recipientes de vidro e churrasqueiras

publicado em 01/10/2018

O Prefeito de Rifaina, Hugo Lourenço, assinou no último dia 25 de setembro, o Decreto nº. 1.111 que regulamenta o comércio e utilização de bebidas em garrafas de vidro e também o fornecimento e uso de copos de vidro, a utilização de churrasqueiras, disciplinando também o uso de aparelhagem de som pelos comerciantes na orla da praia artificial de Rifaina no próximo final de ano.

Pelo decreto, fica vedado durante o período de réveillon (de 31 de dezembro a 01 de janeiro de 2019), qualquer tipo de venda e uso de bebida de garrafa em vidro por comerciantes e ambulantes.

Além disso, o decreto proíbe também o fornecimento e uso de copos de vidro no calçadão e orla da praia artificial, tanto no comércio quanto pelos turistas.

No mesmo período, a exemplo do que já ocorre diariamente por todo o ano, é proibido o uso de churrasqueiras em calçadas em toda orla da praia (Rampa Municipal até o Teatro de Arena) pelos comerciantes, turistas e moradores.

Esta proibição atinge os perímetos das ruas: Josué de Paula, Máxima Conceição Guimarães, Avenida Calixto Jorge, Nove de julho, Praça 24 de dezembro e Visconde de Ouro Preto, e adjacências até o limite dos logradouros públicos denominados - Ruas Visconde de Ouro Preto e Nove de Julho com as Ruas Coronel Pereira Cassiano, Barão de Rifaina, Tiradentes, Marechal Deodoro, Jose Francisco da Silveira, Rui Barbosa, Izaltina da Costa Salomão.

O Decreto nº 1.111 também estabelece que, sendo o infrator possuidor de autorização do poder público (alvará, licença etc.) para o exercício de atividades controladas pelo Poder Público, o mesmo será imediatamente cassado ou revogado, sem prejuízo das demais responsabilidades, cujas punições administrativas estão fixadas na legislação municipal.

O decreto também proíbe a montagem de sons que não seja o próprio convencional usado usualmente, vedados shows, festas para o publico em geral nos estabelecimentos comerciais da cidade.