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MOVIMENTO CONTRA DEMOLIÇÕES SERÁ RECEBIDO POR MINISTRO DO STF NO DIA 16

publicado em 02/05/2017

Duas importantes notícias foram dadas durante o Ato Público realizado no domingo (30) em Rifaina contra a demolição dos ranchos na represa do Rio Grande em cidades paulistas e mineiras:

1) O movimento realizado por 10 municípios, liderado por Rifaina, será recebido em audiência pelo Ministro Alexandre Morais, do Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 16/05, em Brasília.

2) O PL de autoria do deputado estadual Léo Oliveira, que transforma Rifaina em Município de Interesse Turístico está pronto para ser colocado na pauta de votação do Plenário da Assembleia Legislativa.

A confirmação de que o ministro do STF receberá a comitiva de prefeitos liderados por Hugo Lourenço, de Rifaina, foi dada pelo deputado federal Adérmis Marini, presente ao Manifesto realizado no domingo em Rifaina.

Alexandre Morais, que foi secretario de Segurança Pública do Estado de SP, é o mais novo ministro do STF e quem realizou a aproximação do movimento com ele foi o Governador Alckmin, a pedido do deputado e do prefeito, que se reuniram com ele durante sua última visita à região.

Na reunião com o ministro do STF, os prefeitos dos municípios que estão sob ameaça de terem sua economia impactada por causa da demolição dos ranchos, pedirão que ele interceda para que o ministro Luiz Fux, relator de um processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN – no STF também receba a comissão para decidir pela suspensão das derrubadas até que o mérito seja decidido por aquela Corte (entenda o processo abaixo).

Quanto à transformação de Rifaina em cidade de interesse turístico, o prefeito Hugo disse que o PL que tramita desde 2015, recebeu pareceres favoráveis e foi aprovado nas comissões da Alesp.

“Rifaina receberá cerca de R$ 600 mil anuais do Fundo Estadual de Turismo, mas se forem derrubados os quiosques e as melhorias que estamos fazendo desde 2005, onde investiremos estes recursos?”, disse o prefeito.

Segundo Hugo, Rifaina, entre 120 cidades que pleiteiam a transformação no Plano do Governo do Estado, Rifaina foi a 6ª colocada. “Ao mesmo tempo em que alcançamos esta conquista histórica, a Cemig está pedindo a demolição de tudo que fizemos de melhorias no Calçadão da Praia. Isto é uma incoerência”, protestou o Prefeito.

 

Ato Público

O manifesto “Diga não às demolições” foi realizado por iniciativa de rancheiros, prestadores de serviços, caseiros, comerciantes, construtores, advogados e lideranças políticas, com apoio da Prefeitura de Rifaina.

Cerca de 1.000 pessoas participaram do ato que colheu assinaturas de participantes para que o abaixo-assinado seja juntado ao processo que está sendo levado ao STF.

A previsão é de que ao longo dos próximos anos, se os processos não forem barrados, cerca de 200 ranchos devam ser demolidos na represa de Rio Grande, apenas em Rifaina e Sacramento, na represa de Jaguara.

Segundo os advogados Fábio Cruz e Tarcisa Cruz, que patrocinam a causa jurídica dos municípios de forma gratuita, a CEMIG patrona da maioria das causas contra Rifaina, não detém mais a concessão (hoje provisória) da exploração do sistema de geração de energia na represa de Jaguara.

A hidrelétrica pede a reintegração de posse, alegando que as áreas do Calçadão da Praia e de dezenas de ranchos invadiram a área mínima de inundação do lago. A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN – discute justamente qual seria a área mínima de alagamento das represas formadas pelas hidrelétricas.

Além dos pedidos da CEMIG, há também ações judiciais do Ministério Público do Meio Ambiente, com base em metragens conflitantes do Código Ambiental. Estas ações já tiveram decisões transitadas em julgados e em dois meses, três ranchos do lado mineiro de Sacramento já foram demolidos.

Os rancheiros – maioria entre os manifestantes de domingo – afirmam que as medições da CEMIG sobre a área de alagamento próxima aos ranchos em sua maioria estão erradas. Garantem que para cada rancho derrubado, no mínimo dois empregos serão perdidos na área.

O advogado Fábio Cruz, após informar sobre o andamento da ação dos municípios, no aspecto jurídico, afirmou que será importante que cada proprietário sob ameaça, elabore laudos ambientais e topográficos sobre a real situação de suas construções à beira da represa.

O Prefeito Hugo afirmou que a iniciativa do deputado Adérmis Marini, de também auxiliar na questão da audiência com o Ministro Alexandre Morais, do STF deu novo ânimo ao movimento das 10 cidades que participam do movimento contra as demolições.