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MINISTÉRIO PODE LIBERAR ÁREAS DE RANCHOS PARA FORTALECER TURISMO

- Portaria permite cessão de áreas de rios federais aos municípios e iniciativa privada -

publicado em 18/05/2017

Em sua viagem a Brasília, o prefeito de Rifaina Hugo Lourenço, acompanhado do deputado federal Adérmis Marini, do prefeito de Franca, Gilson de Souza, do advogado Fábio Cruz e de seu Chefe de Gabinete, Alcides Diniz dos Santos – Cidinho - foi recebido em audiência pelo Ministro do Turismo, Marx Beltrão.

No encontro também foi tratada a questão da demolição de ranchos construídos à beira das represas do Rio Grande formadas pelas usinas hidrelétricas da região, como em Ibiraci, Pedregulho, Rifaina, Sacramento, Cássia, Igarapava e Miguelópolis, entre outras.

O principal tema do encontro – que também teve a participação do deputado Domingos Sávio, de MG – foi a aplicação na região de Rifaina e Sacramento, da Portaria Interministerial – que permite a cessão das áreas públicas ou privadas, à beira dos rios federais, para a utilização turística, fortalecimento o segmento.

No caso específico de Rifaina e Sacramento, a Cemig – Centrais Elétricas de Minas Gerais – se utiliza da área federal, às margens da represa do Rio Grande (o mesmo ocorre com Mascarenhas de Morais, em Ibiraci – MG e UHE em Igarapava – SP).

Segundo o advogado Fábio Cruz, que participou da audiência com Marx Beltrão, a portaria permite a cessão de áreas públicas para incentivo do turismo em todas as regiões brasileiras.

“O Ministro explicou que esta portaria é recente e está em fase de regulamentação. O Ministro disse que dentro de 60 dias aproximadamente, estará tudo regulamentado”, disse o prefeito Hugo.

O Ministro do Turismo disse que em sua região de origem, Nordeste, já ocorrem casos de demolição, inclusive na Praia do Futuro, em Fortaleza, o que comprova que o caso é urgente e atinge todas as regiões turísticas do País.

“Tomada esta decisão, as medidas judiciais da Cemig não teriam sentido, pois a companhia se utiliza de uma área federal. A área não é dela e, portanto, a União pode dar a ela a destinação precisa na portaria como forma de incentivar o turismo”, comentou Fábio Cruz.

 

A Portaria

A Portaria Interministerial nº 39 de 10 de março de 2017 regulamenta a transferência, à iniciativa privada, de áreas da União com potencial turístico e integra um plano para incentivar o turismo no Brasil.  

O advogado Fábio Cruz e sua esposa Tarcisa Cruz, que atuam na defesa dos municípios contra a derrubada de ranchos à beira das represas onde existem hidrelétricas no Rio Grande, explicam a Portaria 39:

Entre as áreas que poderão ser concedidas pelo Ministério do Turismo estão orlas marítimas e margens de rios federais, onde seriam construídos, por exemplo, marinas, hotéis e resorts.

As concessões poderão ser feitas de forma gratuita ou mediante pagamento. Mas a portaria, publicada no Diário Oficial da União, determina que a cessão seja onerosa, ou seja, com pagamento à União, quando a área for usada para construção de empreendimentos com fim lucrativo.

O texto afirma ainda que, sempre que houver condições de competitividade, deverá haver licitação da área.

O Ministério do Turismo será o responsável por indicar a existência de interesse turístico na área da União, mas caberá à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, verificar a disponibilidade das áreas, "ficando a entrega sujeita à análise de conveniência e oportunidade."

Também serão responsabilidade do Ministério do Turismo, os pedidos de indenização e desapropriações, inclusive quando a empresa que receber a área tiver feito benfeitorias na propriedade.

O prefeito Hugo Lourenço explicou que a Portaria resolve o problema, ao menos no que se refere à questão ambiental, tornando menos difícil a luta contra as ações da CEMIG e do Ministério Público que pedem a demolição de ranchos nos lados paulista e mineiro na região de Rifaina e em outras, como Sacramento, Cássia, Ibiraci, Delfinópolis, Igarapava e Miguelópolis.