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POLICIA MILITAR APRESENTA PLANO DE CRIAÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA PARA RIFAINA

- Em reunião com vereadores, comando operacional e da 5ª Companhia da PM explicaram proposta de parceria com Prefeitura -

publicado em 03/10/2017

As características dos benefícios da Atividade Delegada que está em estudos para ser implantada em Rifaina, foram apresentados à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (02) pelo capitão Marcio Alves Cardoso (comandante operacional do 15º Batalhão de PM e pelo Capitão Cangerana, comandante da 5ª Companhia responsável pela área da cidade e pelo Sargento Caio César Polim, comandante do Destacamento local.

Na oportunidade, após explanação dos policiais, os vereadores esclareceram todas as dúvidas e se inteiraram da forma como a Polícia Militar e a Prefeitura operacionalizarão a Atividade Delegada caso o sistema seja implantado na cidade.

A Atividade Delegada consiste na prestação dos mesmos serviços inerentes ao poder de polícia durante o horário de folga do policial que receberá a remuneração conveniada entre o Estado e Município para concorrentemente atuar na fiscalização prevista pelo Código de Posturas do Município.

A Atividade Delegada consiste na execução de serviços de competência municipal delegados ao Estado (Polícia Militar), mediante convênio, objetivando o emprego de policiais militares, voluntários, fardados, armados e munidos de equipamento de proteção individual, de acordo com escala especial extraordinária, e abrangendo, simultaneamente, o desenvolvimento de atividades próprias de preservação da ordem pública.

Entre as atividades delegadas à PM, a Prefeitura poderá usufruir, sem necessidade de gastos com contratação de fiscais e agentes, da fiscalização de terrenos baldios, perturbação ao sossego público, fiscalização de transporte coletivo e de carga, fiscalização de comércio, alvarás de bares, festas, etc.) e fiscalização de comércio ambulante.

Como benefícios diretos e indiretos ao Município, podem ser destacados: aumento de efetivo policial nas ruas, ausência despesas previdenciárias e economia na verba de custeio da atividade.

Participaram da apresentação, além dos militares, os vereadores Wilson Alves da Silva Júnior – Júnior da Saúde, Sebastião Soares de Freitas – Tiaozinho, Edivaldo Batista Ferreira, Elicleiton Martins Castilho – Cleiton, Alexandre Alves Demeterco, Antônio Carlos Marcelino dos Santos – Carlinhos da Saúde, Orfélia Gomides Meira, Fernando Augusto Morenghi Rodrigues – Tucura.

O Secretário de Governo, Alcides Diniz dos Santos – Cidinho, representando o prefeito Hugo Lourenço, o Diretor da Câmara, Felipe Masson, o Procurador Jurídico da Câmara, Mateus Gobetti e o Assessor de Comunicação da Câmara e da Prefeitura, jornalista Hélio Rodrigues Ribeiro, também participaram da reunião.

Nos próximos dias o Projeto de Lei (PL) estabelecendo o convênio entre o Município e a Polícia Militar será elaborado e enviado ao Legislativo para discussão e votação.

“A explanação foi muito bem feita e o bate-papo entre os vereadores e os capitães Cardoso e Cangerana foi muito positiva e acredito que os vereadores já firmaram convicção sobre os benefícios da aprovação do convênio”, disse o presidente da Câmara, Wilson Alves da Silva Júnior – Júnior da Saúde.