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OPERAÇÃO PÂNDEGA, DO GAECO, NÃO TEM RELAÇÃO COM A PREFEITURA DE RIFAINA

Casal que tem loja em Rifaina, mas é de Igarapava, não tem relação com a administração municipal de Rifaina

publicado em 31/07/2018

A Prefeitura de Rifaina comunica que a 2ª fase da Operação Pândega, desenvolvida pelo GAECO – Grupo de Combate à Corrupção – que realizou detenção de pessoas em Igarapava e Rifaina, não tem relação nenhuma com a administração municipal.

No caso específico de uma prisão efetuada pela operação em Rifaina, trata-se de um comerciante que mantém loja na cidade, mas que é residente em Igarapava, o qual está sendo investigado pela chamada Operação Pândega.

O esclarecimento se fez necessário tendo em vista diversas ligações telefônicas feitas à Prefeitura de Rifaina, indagando sobre suposto envolvimento de servidores da administração local com o episódio centralizado no vizinho município de Igarapava.

A Prefeitura de Rifaina esclarece ainda que os fatos estão sendo devidamente esclarecidos pelo GAECO através da imprensa, confirmando não haver nenhuma relação da investigação com o Governo da cidade.

Inclui ainda, nesta informação, o fato de que, no atual Governo de Rifaina não há nenhum servidor ou gestor sob investigação quer da Polícia, quer do Ministério Público, e que a cidade se orgulha de nos últimos 13 anos ter todas as suas contas aprovadas pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado.

A OPERAÇÃO

S​ete pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (31/07) durante a segunda fase da Operação Pândega, que investiga um suposto esquema de fraude e desvio de verbas em licitações em Igarapava (localizada a 85 km de Franca) entre 2013 e 2016.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que realiza a operação com apoio da Polícia Militar, dois vereadores de Igarapava e três ex-vereadores estão entre os presos. Todos devem cumprir prisão temporária por cinco dias.

Luís Antônio de Souza, o Tiekinha (PTB): eleito pela primeira vez em 2012 e reeleito em 2016;

Cecília Carolina Silveira, a Cecília do Roberto (PRB): eleita pela primeira vez em 2012 e reeleita em 2016;

Ricardo Mateus, o Ricardinho Abobrinha (PSL): eleito pela primeira vez em 2012 e, atualmente, é suplente na Câmara Municipal, além de atuar como funcionário público municipal;

Jair Xavier Bisinoto, o Jubai (PSC): eleito pela primeira vez em 2004, depois se elegeu em 2012 e, atualmente, é suplente na Câmara Municipal;

João Gabriel Silveira (PTB): eleito pela primeira vez em 2012 e, atualmente, é suplente na Câmara Municipal.

Márcia Maria da Silva: ex-mulher do vereador Tiekinha e empresária do ramo de alumínio

Bruno Bisinoto: farmacêutico e filho do ex-vereador Jubai

O escritório do advogado Guilherme Augusto Severino, que representa o vereador Tiekinha, informou que não vai se manifestar sobre o caso neste momento.

Investigação

"Apurou-se que os vereadores passaram a receber, desde 2013, uma espécie de mensalinho para formar a maioria da Câmara Municipal e, assim, conferir apoio político ao então prefeito Carlos Augusto Freitas [PSD]", informou o Gaeco em nota.

Freitas e mais cinco pessoas foram presas em julho do ano passado, na primeira fase da Operação Pândega. Na época, o Gaeco informou que os desvios em licitações na Prefeitura de Igarapava somavam R$ 26,4 milhões, desde 2013.

Agora, o Gaeco constatou que parte do valor obtido com contratos superfaturados foi destinada ao pagamento de vantagens indevidas aos vereadores. Estes, em contrapartida, aprovavam projetos de lei "que acabaram por causar imenso déficit no orçamento da cidade", diz a nota.

Os agentes também cumpriram 34 mandados de busca e apreensão em Igarapava, Rifaina (onde um comerciante de Igarapava tem loja), Ribeirão Preto (SP), Delta (MG), Uberaba (MG) e Uberlândia (MG).

Operação Pândega

O ex-prefeito de Igarapava Carlos Augusto Freitas, o irmão dele Sérgio Augusto de Freitas, uma ex-servidora municipal e três empresários foram presos em julho do ano passado por suspeita de envolvimento em fraudes e desvio de verbas em licitações.

Segundo o Gaeco, entre 2013 e 2016, o grupo fraudou procedimentos e dispensou indevidamente licitações, especialmente para prestação de serviços de transporte de pacientes da área da saúde e de estudantes, para favorecer determinadas empresas.

Os contratos firmados somam R$ 26.417.912, ainda segundo a Promotoria, que também investigou desvio de verbas em licitações para obras e prestação de serviços de publicidade da Prefeitura.

Na época, o promotor Adriano Mellega afirmou que e-mails interceptados apontaram que o irmão do ex-prefeito atuava diretamente no andamento das licitações, sem ter qualquer vínculo empregatício com a administração pública.

Ainda de acordo com o promotor, as empresas eram escolhidas com antecedência pela organização criminosa. Uma ex-servidora, também presa na operação, teria sido nomeada pelo então prefeito para cuidar dos desvios.