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Prefeitura de Rifaina faz Audiência Pública sobre repasses ao terceiro setor

publicado em 01/03/2017

As normas de repasse de recursos financeiros da Prefeitura para entidades sem fins lucrativos, que atendem pelo terceiro setor em parceria com o Município de Rifaina serão debatidas durante Audiência Pública convocada pelo Prefeito Hugo Lourenço.

Foram convocadas para a AP as entidades e organizações da sociedade civil e o debate será em torno das regras estabelecidas por Decreto Municipal que dispõe sobre a regulamentação da liberação de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil.

A Audiência Pública será realizada no dia 03 de março, sexta-feira às 16h na Câmara Municipal de Rifaina, à Rua Barão de Rifaina, 241. 

 

Edital

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA DESTINADÀ À APRECIAÇÃO/DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DO DECRETO REGULAMENTATÓRIO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIFAINA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL No. 13.019/2014.                                 

                                  

                       Hugo Cesar Lourenço, Prefeito Municipal de Rifaina, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal n.o 13.019/2014, convoca a população em geral e as Organizações da Sociedade Civil para a apreciação/discussão/aprovação da minuta do Decreto Municipal, dispondo sobre a regulamentação da liberação de recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e reciproco, de conformidade com o disposto na legislação de regência, a ser realizada no dia 03 de março de 2017 às 16:00 na sede da Câmara Municipal de Rifaina, sito à Rua Barão de Rifaina n.o 241. E para que chegue ao conhecimentos dos interessados, foi elaborado o presente edital de convocação. Publique-se.    

 

Rifaina, 24  de fevereiro de 2017. 

 

Hugo Cesar Lourenço

Prefeito Municipal