Notícias >> Obras e Serviços

CÂMARA APROVA SUSPENSÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS ATÉ REVISÃO DO PLANO DIRETOR

publicado em 25/04/2017

A Câmara de Vereadores de Rifaina aprovou, na noite desta segunda-feira (24/04) projeto de lei de autoria do Executivo que suspende a aprovação de novos loteamentos na área de expansão urbana da cidade até que seja revisado o Plano Diretor do Município, desatualizado desde 2006.

O Projeto de autoria do Prefeito Hugo Lourenço dá prazo para que a Prefeitura contrate uma empresa especializada para efetuar os levantamentos necessários e estabeleça critérios de expansão urbana e rural no Município.

Ao mesmo tempo, para a revisão do Plano Diretor, que deverá ser votado pela Câmara, serão realizadas audiências públicas com a comunidade que escolherá as formas como o Município deve se expandir a partir daí.

O Prefeito Hugo Lourenço compareceu à Câmara e explicou as razões de seu governo suspender temporariamente a implantação de novos loteamentos, que poderiam acarretar sérios problemas econômicos, sociais e de segurança para o Município.

Segundo o prefeito, mais de mil lotes estariam projetados para serem implantados na cidade, em oito empreendimentos que estão em estudos, um deles localizado às margens da Rodovia Cândido Portinari, do outro lado da estrada, na vicinal entre Rifaina e Igarapava.

“Precisamos escolher o que queremos para nosso futuro. A implantação desordenada de loteamentos na cidade, sem regras claras e atualizadas, é um risco para a qualidade de vida que hoje temos em Rifaina”, assegurou o prefeito.

Hugo disse que num prazo entre três e quatro meses os estudos devem estar prontos para que a comunidade discuta a proposta e posteriormente ela seja encaminhada à Câmara para votação.

“Os serviços de saúde, educação, assistência, transporte, limpeza pública, infraestrutura, energia elétrica, água, esgoto, iluminação pública são complexos e de alto custo para a Prefeitura e concessionárias. Precisamos preparar a cidade com regras que permitam o crescimento urbano sem que os atuais moradores de Rifaina sejam sacrificados com o o aumento desordenado da população, o que trás problemas evidentes, como segurança, entre outros”, finalizou o prefeito.

O Projeto foi colocado em votação e aprovado por 7 votos a 1. Votaram favoravelmente os vereadores Alexandre Alberto Alves Demeterco, Antônio Carlos Marcelino dos Santos, Edivaldo Batista Ferreira, Elicleiton Martins Castilho, Orfélia Alves Gomides Meira, Sebastião Soares de Freitas e Fernando Augusto Morenghi Rodrigues – Tucura. O presidente Wilson Alves da Silva Júnior – Júnior da Saúde só votaria em caso de empate.

O vereador Marcos Gomes Pereira, único voto contrário ao PL afirmou ter votado contra porque o Plenário não acatou duas emendas de sua autoria uma delas especificando prazo de 90 dias para que o novo Plano Diretor fosse apresentado.