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REUNIÃO NO GABINETE DO PREFEITO ESCLARECE E FINALIZA PROJETOS DO NOVO PLANO DIRETOR

- Definição dos sete projetos enviados à Câmara e que terão duas votações ocorreu durante amplo debate desde setembro passado -

publicado em 28/11/2017

 O Prefeito Hugo Lourenço reuniu-se durante toda a manhã desta terça-feira (28) com os vereadores da Câmara de Rifaina para debater os pontos principais dos projetos de lei que compõem o novo Plano Diretor do Município que deverá ser votado pelo Legislativo em duas sessões: na próxima segunda-feira (4) e no próximo dia 18/12, devendo entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.

Na reunião que durou toda a manhã foram esclarecidos pontos do projeto em que, tanto a Prefeitura quanto os parlamentares pretendem fazer correções, porém todas elas dentro do que foi estabelecido nas três audiências públicas que foram realizadas em setembro e outubro.

Sete projetos

O novo PDM de Rifaina é composto das seguintes legislações que serão decididas em definitivo pela Câmara de Vereadores:

1 - Lei do Plano Diretor: atualização da lei de 2007, com as diretrizes, macro-zoneamento e instrumentos do Estatuto da Cidade e mapa do macro-zoneamento.

 2 - Lei do Perímetro Urbano: delimitação do novo perímetro urbano, com as coordenadas geográficas dos pontos da área.

 3 - Lei do Parcelamento do Solo: atualização da lei 1427/2009 com a compilação da lei 1743/2016 e nova redação de alguns tópicos.

4 - Lei do Sistema Viário: nova lei que trata especificamente do sistema viário, onde foram incorporados os tópicos antes citados nas leis 1427/2009 e 1743/2016, com respectivo mapa.

5 - Lei do Uso e Ocupação do Solo: nova lei que trata especificamente do zoneamento urbano e uso e ocupação do solo urbano, com tópicos antes citados na lei do PDM de 2007.

6 - Lei do Código de Obras.

7 - Lei do Código de Posturas.

Participantes

Participaram da reunião, além do prefeito Hugo, o presidente da Câmara, Wilson Alves da Silva Júnior – Júnior da Saúde, o vice-presidente Sebastião Soares de Freitas, Tiãozinho -, Edivaldo Batista Ferreira (1º secretário), Elicleiton Martins Castilho – Cleiton (2º secretário), Orfélia Gomides Meira, Fernando Morenghi Rodrigues -Tucura (líder do prefeito na Câmara), Antônio Carlos Marcelino dos Santos – Carlinhos da Saúde -, e Alexandre Demeterco.

Além dos vereadores estavam na reunião, os advogados Marcela Vilela (Procuradora Jurídica do Município), Kelson Floriano e Washington Karam e Mateus Gobetti (Procurador Jurídico da Câmara), o arquiteto Lund Faleiros e o engenheiro Kelson Floriano, o secretário de Governo, Alcides Diniz dos Santos – Cidinho, além do assessor de Comunicação da Prefeitura, jornalista Hélio Rodrigues Ribeiro.