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VEJA EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATURAS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE RIFAINA

Lista traz a homologação oficial de candidaturas ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município

publicado em 04/07/2019

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rifaina – CMDCAR, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) com as alterações constantes na Lei Federal nº 8.242/91, Lei Municipal nº 1700/15 de 15 de Junho de 2015, faz saber que, nos termos da Resolução 170, de 10 de dezembro de 2014, do CONANDA, HOMOLOGA as inscrições deferidas para as Eleições para Conselheiros Tutelares 2019.   

Art. 01°. De acordo com o estabelecido no edital n°01, que rege o processo de inscrição e eleição para o Conselho Tutelar Municipal de Rifaina, com mandato de 2020 a 2024, em seu artigo 4°§5°, dispõe sobre a homologação e publicação das candidaturas deferidas, isto é, aquelas inscrições que preencheram todos os requisitos solicitados, deixando tais candidatos aptos a participar da próxima fase do processo em questão.

Segue lista de candidaturas deferidas:

01 – Luiz Carlos Fornaciari, RG n°27.140.710-4

02 – Mariana Miranda de Souza, RG n° 49.650.202-5

03 – Giordana Mara Gonçalves, RG n° 24.154.097-5

04 – Joelma Aparecida Cordeiro, RG n° 29.667.650-1

05 – Carla Regina Fonseca da Silva, RG n° 23.980.932-4

06 – Andreia Aparecida de Freitas, RG n°43.247.887-5

07 – Edna Silvério dos Reis, RG n°24.715.672-3

08 – Maria Aline Lima de Moraes, RG n°42.796.902-5

09 – Cleide Rodrigues Siqueira, RG n° 46.767.163-1

10 – Elisangela Moreira Balsi, RG n° 32.050.609-5

11 – Klenya Lima de Matos, RG n° 26.653.523-9

12 – Mariany Gobetti Ferreira Silva, RG n° 45.630.267-0

13 – Andrieli Moreira Donizete, RG n° 46.796.700-3

14 – Edson da Silva, RG n° 30.724.184-1

15 – Natalia Cristine dos Santos, RG n° 42.253.372-5

16 – Sayonara Martins Umbelino, RG n° MG-11.432.924

17 – Marcia Cristina da Silva Gonçalves, RG n° 19.216.329-2

18 – Erica Silvério Vaz, RG n° 34.033.281-5

19 – José Michel Lima de Moraes, RG n° 24.715.617-1

20 – Glaucia Carneiro, RG n° 42.797.134-2

21 – Geralda Aparecida Mendonça de Castilho, RG n° 27.429.001-x

22 – Carmem Luce Fornazier Barreto, RG n° 26.653.504-5

23 – Ellen Fernanda da Silva, RG n° 47.516.995-5

24 – José Nogueira da Silva Filho, RG n° 32.034.092-2

25 – Maria Luiza de Souza Ferreira, RG n° 34.977.623-4

26 – Odete Aparecida Borges de Souza Nascimento, RG n° 62.260.634-7

Art. 02°. No que toca as candidaturas indeferidas, aquelas que não preencheram os requisitos necessárias ou que não entregaram documentos exigidos no edital no tempo hábil, declara-se negada tal inscrição, de acordo com a Lei municipal 1700/15, art. 49 e seus incisos.

Segue listagem de candidaturas indeferidas:

27 – Jessica Laís Alexandre, RG n° 49.584.628   

Exposição de motivos:

Documentos necessários não apresentados; comprovante de residência mínima de 02 anos ininterruptos não apresentados; comprovante de experiência mínima de 01 ano na área não apresentados; Inscrição não finalizada.

Art. 03°. Como dispões no Edital de abertura de Inscrições art. 04° §5°, e também a Lei Municipal 1700/15, art. 53, declare-se aberto o prazo para impugnação de candidaturas deferidas, por qualquer cidadão ou pelo Ministério Publico, prazo este de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste edital.

Art. 04°. Ficam convocados todos os candidatos, com inscrições deferidas até o momento, para a reunião extraordinária, para tratar de assuntos pertinentes ao processo de escolha, bem como sobre as normas de campanha eleitoral.

Dar-se por homologada.

03 de Julho de 2019

Elivânia Aparecida Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Rifaina