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JUSTIÇA ELEITORAL REFORÇA ORIENTAÇÕES SOBRE CADASTRO BIOMÉTRICO OBRIGATÓRIO

- Para se cadastrar é necessário apenas um documento pessoal com foto e um comprovante de residência -

publicado em 07/11/2017

O Cartório da Justiça Eleitoral de Pedregulho, responsável pelas zonas eleitorais de Rifaina, Jeriquara e Pedregulho informou que em relação ao Cadastro Biométrico Eleitoral Obrigatório, não fará mais a declaração de que o eleitor residente num dos três municípios.

Segundo o Cartório, os eleitores que chegarem á JE sem comprovante residencial no nome, voltarão sem fazer o cadastramento

Mas todas as facilidades, de forma a contribuir com o Cadastro Biométrico continuam a ser oportunizadas.

Além das contas de água, luz, telefone, qualquer correspondência em que conste o nome da pessoa, boleto de loja com endereço do cliente identificado, nota fiscal ou declaração de que o filho estuda no município, contracheque e o relatório que o Posto de Saúde emite (desde que conste o tempo que o cidadão freqüenta a rede pública de saúde) também servem para o procedimento.

Apoio

Atendendo a uma parceria com a JE, as Prefeituras de Rifaina, Pedregulho e Jeriquara estão atuando de forma a apoiar os residentes da cidade a comparecerem ao Cartório Eleitoral da Comarca.

Em Rifaina, mediante agendamento que pode ser feito na sede do Banco do Povo, é oferecido transporte gratuito, com saída todos os dias às 14h, para que as pessoas possam realizar o procedimento.

Na campanha de incentivo, a Prefeitura de Rifaina também já distribuiu panfleto informativo casa por casa, além de afixar cartazes nos estabelecimentos comerciais, públicos e industriais, divulgando também o procedimento nos eventos promovidos na cidade. 

Para se cadastrar é necessário apenas um documento pessoal com foto e um comprovante de residência e não é necessário pagamento de nenhuma taxa.

Entretanto, vencido o prazo de cadastramento biométrico, quem não fizer o procedimento terá seu Título de Eleitor cancelado automaticamente e a Receita Federal procederá ao bloqueio do CPF do eleitor, que ficará impedido de se matricular em escolas, receber pagamentos da Prefeitura, se inscrever em concursos, abrir contas bancárias, tirar CNH, entre vários outros direitos a que tem direito, mas que necessitam da apresentação do CPF.