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PREFEITO HUGO PEDE A ALCKMIN APOIO CONTRA DEMOLIÇÃO DE RANCHOS

publicado em 24/04/2017

Durante encontro que manteve na sexta-feira (21/04) com o Governador de SP, Geraldo Alckmin, durante visita dele a Cristais Paulista, o prefeito de Rifaina, Hugo Lourenço, entregou ao governador um documento em que pede a participação política de Alckmin na luta das cidades de potencial turístico contra a demolição de ranchos às margens da represa do Rio Grande, que já começou no lado mineiro e também ameaça a região de Rifaina, Pedregulho, Miguelópolis e Igarapava. 

O prefeito estava acompanhado do vice-prefeito Antônio Eustáquio da Silva - Tunico - e além do ofício detalhando toda a questão, o Governador recebeu do prefeito e do advogado Fábio Roberto Cruz, todo o relato da situação que ameaça a economia de mais de uma dezena de cidades e pode prejudicar sobremaneira Rifaina, já que a cidade já tem tudo encaminhado para se tornar Município de Interesse Turístico.

O pedido é no sentido de que Geraldo Alckmin interceda junto ao seu ex-secretário de Segurança, ex-ministro da Justiça e atual Ministro do STF, Alexandre de Morais, para que o seu colega ministro Luiz Fux, que relata o processo dos ranchos, recebe a comitiva da região em audiência para se inteirar do problema econômico e social que está sendo criado.

O governador Alckmin afirmou que fará o possível para ajudar, a exemplo do que também fará o senador Airton Sandoval Santana (PMDB), de Franca, que estava presente ao encontro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisam uma ação que pode ter repercussão geral, onde é discutia a legalidade do novo Código Florestal, que choca com a legislação anterior, dos tempos em que a quase totalidade dos ranchos foram construídos às margens das represas e rios, não só no Rio Grande, mas em todo o País.

O pedido do movimento liderado pelo prefeito Hugo Lourenço é de que o ministro-relator, Luiz Fux, adote medida de repercussão geral, suspendendo as decisões das justiças estaduais e federal, até o julgamento do mérito da ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – que discute qual das normas ambientais deve ser aplicada em cada uma das situações que estão em discussão judicial.