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DECISÃO JUDICIAL DERRUBA NESTA QUINTA-FEIRA PRIMEIRO RANCHO NA REPRESA DE JAGUARA

A primeira das decisões judiciais de um processo movido pela Cemig – Centrais Elétricas de Minas Gerais – determinando a demolição de um rancho que foi construído dentro do perímetro proibido pela legislação às margens da represa do Rio Grande, formado pela Hidrelétrica de Jaguara, será cumprida nesta quinta-feira (16) logo pela manhã.

Além do rancho que será demolido nesta quinta-feira, ao menos outros quatro, nas mesmas imediações, estão sob ameaça de igual decisão da Justiça de Minas Gerais, cujos proprietários, porém, ainda recorre em instâncias superiores do TJ mineiro.

O rancho que será demolido pertence a um morador de Batatais e que foi notificado da decisão e recebeu prazo para a demolição e para a recuperação da área que foi ocupada por muitos anos.

O prejuízo deve girar em torno de R$ 300 mil, considerando-se o terreno, a construção, gastos com a ação judicial, além de que o proprietário foi obrigado a arcar com os custos da demolição e terraplenagem, que deve custar em torno de R$ 6 mil.

O proprietário já transferiu seus móveis e utensílios para outro rancho e contratou a empresa de terraplenagem Sampaio, de Rifaina, para os serviços de demolição e readequação do terreno.

O telhado, portas, janelas e outros itens de construção que são recuperáveis já foram retirados por pedreiros também contratados pelo rancheiro. O serviço final será a derrubada das paredes e remoção do entulho.

A decisão da Justiça determina ainda o plantio de vegetação e árvores em toda a área antes ocupada pelo rancho que tinha varanda, cozinha, lavanderia, sala, três quartos, dois banheiros, área de descanso, churrasqueira e outros itens.

Ao lado do rancho que será demolido nesta quinta há pelos menos mais quatro edificações que avançaram ainda mais que este na área de domínio destinada à preservação e subida da água, mas informações de caseiros e trabalhadores da área são de que estes proprietários ainda conseguem retardar a decisão definitiva com recursos que correm há mais de 10 anos contra as decisões de 1ª instância em favor da Cemig.

 

Movimento

O prefeito de Rifaina, Hugo Lourenço, recepcionou na tarde de sexta-feira (10) prefeitos de mais 10 cidades que pretende lutar contra ações judiciais que determinam a derrubada de ranchos ao longo do rio e da represa do Rio Grande.

Além dos prefeitos de 11 cidades também havia rancheiros, advogados, ambientalistas e parlamentares da cidade.

O prefeito Hugo Lourenço abriu a reunião saldando os prefeitos e os demais presentes, discorrendo sobre a história econômica de Rifaina antes e depois do alagamento do entorno da cidade.

“Nossa cidade era conhecida como a capital da cerâmica na região. Toda a força e a riqueza econômica foram inundadas quando se construiu a barragem de Jaguara”, comentou.

Segundo o prefeito, “Rifaina levou um longo tempo para desenvolver esta nova base econômica que é o turismo, fomentado principalmente por mais de 500 ranchos instalados na área do Município”, acrescentou.

Segundo ele, diante da ameaça de derrubada de dezenas de ranchos, tanto no lado paulista quanto mineiro, surgiu a ideia de um movimento coordenado com os demais municípios atingidos, como Rifaina, Pedregulho, Sacramento, Conquista, Aramina, Delta, Igarapava, Miguelópolis, Cássia e Ibiraci, todas elas banhadas pela represa do Rio Grande.

O ex-presidente da Câmara de Franca, ex-vereador Fábio Cruz, se dispôs a participar do movimento. Sua esposa e também advogada Tarcisa Augusta Souza Cruz, vai orientar juridicamente as Prefeituras que não terão gasto nenhum com a demanda. Os rancheiros podem contratar advogados para participarem da ação.

O prefeito de Franca, Gilson de Souza (DEM), embora diretamente não seja atingida, compareceu à reunião em apoio à iniciativa e se colocou à disposição de contatar deputados federais de sua bancada, principalmente Carlos Melles, que é da região de Passos e São Sebastião do Paraíso, para ajudarem na causa.

 

No Supremo

Uma ação federal já corre no Supremo Tribunal Federal com o pedido de medida para demolição do rancho e a defesa de rancheiros e associações. A idéia inicial é agendar uma reunião do grupo de interessados desta região de municípios paulistas e mineiros com o Senador José Serra, que acaba de retomar seu lugar no Senado.

“O assunto já vinha sendo encaminhado há algum tempo com o senador Aloysio Nunes Ferreira, mas com a ida dele para Relações Exteriores, teremos que encontrar um novo patrocinador político para esta causa”, afirmou Fábio Cruz.

A finalidade seria obter o apoio de Serra e de deputados que representam as regiões atingidas pelas medidas judiciais e chegar até o Ministro Luiz Fux, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

Uma detalhada explanação técnica foi feita pelo advogado e em seguida alguns presentes também fizeram sua manifestação a respeito das medidas.

Ao final, os prefeitos presentes assinaram a petição inicial de audiência do Ministro do STF Luiz Fux. Os prefeitos que não compareceram assinarão o documento no decorrer desta semana.

Na audiência com o ministro do STF o grupo pretende explanar com detalhes técnicos o motivo de sua defesa pela não demolição do rancho, utilizando-se de questionamento à legislação estabelecida pelo novo Código Ambiental.

 

Participantes

De Rifaina, além do prefeito Hugo Lourenço participaram a primeira-dama e Secretária de Assistência Social, Elivânia Rodrigues, o presidente da Câmara Wilson Alves da Silva Júnior – Júnior da Saúde, o líder do governo na Câmara, vereador Fernando Augusto Morenghi Rodrigues, além dos vereadores Cleiton e Marcos Passarinho.

Da assessoria do prefeito Hugo estavam os secretários Alcides Diniz dos Santos (Gabinete), Cláudio Masson (Turismo), Kelson Floriano (Engenharia) e o jornalista Helinho Rodrigues (Comunicação).

Estiveram presentes os prefeitos: Gilson de Souza (Franca), Wesley de Santi de Melo – Baguá (Sacramento), Dalva Pierazo (Aramina), Henrique Zago (Conquista).

Os prefeitos de Pedregulho – Dirceu Polo Filho (que acompanhava o filho em atendimento médico de urgência em Ribeirão Preto) foi representado pelo seu Chefe de Gabinete Luiz Brocanéli e pelo Procurador Jurídico do Município, Rodrigo Pereira Martins.

O Prefeito Tonin Garcia, de Ibiraci, que participa da diretora da AMEG – Associação dos Municípios de Minas Gerais estava em um evento do colegiado e foi representado pelo ambientalista Célio Berteli. Os prefeitos de Cássia (também na reunião da AMEG), Igarapava, Delta e de Miguelópolis não enviaram representantes, mas antes da reunião se manifestaram favoráveis a toda e qualquer medida que fosse adotada no encontro.