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JUIZ E PREFEITOS DE PEDREGULHO, RIFAINA E JERIQUARA REFORÇAM CADASTRO BIOMÉTRICO

- Eleitor que não se cadastrar no Cartório Eleitoral de Pedregulho perderá o Título e terá CPF cancelado pela Receita Federal -

publicado em 23/09/2017

Perto do prazo final de cadastro biométrico obrigatório na Justiça Eleitoral de Pedregulho, Rifaina e Jeriquara, menos de 1.500 eleitores fizeram o procedimento determinado e que vale para as próximas eleições.

Isso significa que, nas três cidades, se o cadastramento terminasse hoje, mais de 95% dos eleitores ficariam sem Título de Eleitor, impedidos de votar nas próximas eleições.

Mas o maior castigo viria da Receita Federal: quem não fizer o cadastro biométrico dentro do prazo perderá também o CPF que será suspenso e impedirá que a pessoa exerça seus direitos mais básicos de cidadão, como ter conta bancária, assinar contratos, receber pagamentos, entre outros procedimentos comuns do dia a dia.

Ação regional

Preocupado com o fato de que menos de 5% dos eleitores de Pedregulho, Rifaina e Jeriquara fizeram o cadastramento biométrico, o Juiz Eleitoral de Pedregulho (que responde pelas três cidades), Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, reuniu nesta sexta-feira (22) na Justiça Eleitoral, os prefeitos de Pedregulho, Rifaina e Jeriquara.

Nas três cidades existem 22.037 eleitores atualmente cadastrados, segundo dados do TRE – Tribunal Regional Eleitoral.

A questão é que até agora, o percentual de comparecimento é considerado baixíssimo pelo Juiz Eleitoral, Luiz Gustavo Giuntini de Rezende: apenas 5% do total esperado.

Em Pedregulho, atualmente, existem 13.855 eleitores. Em Rifaina são 4.706 votantes e em Jeriquara outros 3.476.

 “A situação é muito grave”, comentou o magistrado durante a reunião com os prefeitos das três cidades, afirmando que os eleitores ainda não atentaram para as consequências do não comparecimento. 

Com os prefeitos Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho (Pedregulho), Hugo César Lourenço (Rifaina) e Éder Luiz Carvalho Gonçalves (Jeriquara), o magistrado e chefe da Justiça Eleitoral da região discutiu estratégias de facilitação e motivação do eleitorado para que compareçam e façam o cadastro biométrico obrigatório.

A reunião contou com a participação da Chefe do Cartório Eleitoral da Comarca, Flávia Xavier Martins e do Assessor de Comunicação Social das prefeituras de Pedregulho, Jeriquara e Rifaina, jornalista Hélio Rodrigues Ribeiro.

Segundo o Juiz Giuntini, as prefeituras poderão disponibilizar funcionário para coordenação e fornecerem transporte dos eleitores das cidades de Rifaina e Jeriquara até o Cartório Eleitoral.

De Pedregulho, será fornecido transporte gratuito em ônibus e vans da Prefeitura para os residentes e eleitores dos Distritos de Alto Porã, Igaçaba, Vila Primavera e Estreito.

Outras ações

Em atos e eventos públicos, as Prefeituras promoverão anúncios sobre o cadastramento biométrico obrigatório; carros de som circularão pelas três cidades divulgando o prazo final para o procedimento e em Rifaina um folheto será distribuído casa a casa, segundo o prefeito Hugo Lourenço.

“Também vamos disponibilizar um funcionário para fazer o agendamento das pessoas e coordenar as viagens”, disse Hugo.

Em Pedregulho, o prefeito Dirceuzinho afirmou que as 20 empresas que ocupam prédios alugados pela Prefeitura no programa de incentivo à geração de empregos, serão chamadas a programar a ida de seus funcionários ao Cartório Eleitoral para cadastramento.

“Vamos conversar com os proprietários e dirigentes. Este é um esforço do qual pediremos que eles participem”, disse Dirceuzinho.

Em Jeriquara, o prefeito Éder Gonçalves disse que a dificuldade principal é com a liberação de funcionários com as bancas de pesponto e fazendas, que alegam dificuldades para liberar seus funcionários.

“Pedi ao Dr. Luiz Gustavo que nos ajude, oficiando aos empresários e solicitando que eles colaborem com este esforço” disse Éder.  

Consequências

Segundo o Juiz Eleitoral, Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, “Infelizmente os acontecimentos políticos recentes têm desmotivado a população que acredita que o consequente cancelamento do título é mais um benefício do que um prejuízo.

"No entanto, o cancelamento do documento eleitoral provocará a suspensão do CPF da base da Receita e isso acarretará muitos desprazeres. É mais simples o cadastro do que depois ter que correr para regularizar o título e a situação na Receita Federal”, disse.

Quem se cadastrou...

Os eleitores de Pedregulho, Jeriquara e Rifaina que já se cadastraram antes do início da obrigatoriedade não precisam repetir a coleta das digitais.

Atualmente 82 municípios estão com revisão de eleitorado. Na região também está sendo feito recadastramento eleitoral nos municípios de Altinópolis, Guará, Miguelópolis e Santo Antônio da Alegria.

Obrigatório

A revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos para o biênio 2017-2018 termina em março (dia 27) de 2018 e o eleitor que não cadastrar as digitais até o prazo final terá o título cancelado e posteriormente terá seu CPF anulado pela Receita Federal.