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DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DÁ NOVA FORÇA À LUTA CONTRA DEMOLIÇÃO DE RANCHOS

TRF de Minas Gerais suspende medida tomada pela Justiça Federal de Uberaba quanto à demolições no lado mineiro

publicado em 14/09/2018

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que abrange o Estado de Minas Gerais, acaba de reformar decisão da Justiça Federal de Uberaba – MG que negava validade ao Novo Código Florestal.

A medida determinava a demolição de ranchos na divisa entre Sacramento e Rifaina, fato que tem preocupado dezenas de ranchos dos dois estados, ameaçados de terem suas construções à beira do Rio Grande interditadas e demolidas, como já aconteceu no ano passado (veja fotos).  

Se do lado paulista a situação estava sendo pacificada pela Justiça, os juízes federais de Uberaba continuavam a decidir contra o novo Código Florestal (que alterou a chamada área de domínio das represas formadas pelas Usinas Hidrelétricas.

Este Acórdão do TRF-1 abriu um grande precedente para que os rancheiros do lado mineiro possam usar esta decisão como paradigma em seus processos, segundo a advogada Tarcisa Cruz, que atua nos casos de rancheiros, tanto de SP quanto de MG. 

Segundo ela, a Apelação Cível nº 0008632-31.2016.4.01.3802/MG, revogou a ordem de demolição dos ranchos do lado mineiro.  

“Trata-se de um caso em que atuei como advogada  e, por isso, quero compartilhar a importante informação que poderá ajudar a muitos”, disse a advogada. 

ENTENDA

Rifaina tem cerca de 500 ranchos, a grande maioria às margens da represa de Jaguara e dentro da área de inundação, estabelecida em 560 metros da área atingida pela água, sendo esta a primeira das ações impetradas pela CEMIG no Estado de SP. 

LADO MINEIRO

A maioria dos processos de reintegração de posse, com pedido de demolição dos ranchos construídos, corre no lado mineiro, no Município de Sacramento, tramitando em fóruns das comarcas de Uberaba, Uberlândia, Passos e até Belo Horizonte, alguns no Tribunal de Justiça do Estado de MG e outros na Justiça Federal no vizinho estado.

11 CIDADES

O Prefeito de Rifaina, Hugo Lourenço, que iniciou em 2017 o movimento que reúne 11 municípios que seriam afetados pela demolição de ranchos em cidades que exploram o Turismo em São Paulo e Minas deverá continuar sua ação junto aos Governos paulista e mineiro, buscando apoio pelo fim das demolições.

Rifaina também defende, segundo o Prefeito Hugo, a aplicação da Portaria Interministerial do governo federal para que seja cumprida a norma que permite o uso das águas no entorno das hidrelétricas.

“Isso representa muito. Não se trata apenas do interesse imediato dos rancheiros. Isso interessa a todas as populações no que se refere a lazer e à economia, pois estas cidades dependem muito do Turismo, pois onde tem Usina tem cidade turística, como Rifaina, Miguelópolis, Cássia e Ibiraci. E isto repercute no interesse social como um tudo”, disse o advogado Fábio Cruz, ex-vereador, que ao lado de sua esposa Tarcisa Cruz (ambos na foto) atua como voluntário na defesa dos rancheiros paulistas e mineiros.