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Declaração da Prefeitura a respeito dos Loteamento Portal do Lago

Autoridades esclarecem situação do loteamento no Município
PUBLICADO EM 20/06/2022

HUGO CESAR LOURENÇO, Prefeito Municipal de Rifaina  e  LUND JOSE FALEIROS DE MELO, Secretário de Obras e Engenharia do Município de Rifaina,

DECLARAM para os fins de direito, que o empreendimento denominado “Loteamento Portal do Lago ” no Município de Rifaina, recebeu aprovação pelo GRAPROHAB , Certificado nº 184/2019,  Aprovação Definitiva pela P.M. de Rifaina, protocolo nº 123/2019 - 28/08/2019 Prazo de vencimento de Conclusão de Obra- 17/11/2022, A Liberação para construção somente acontecerá após a L.O- Licença de Operação Emitida pela CETESB, que ainda não foi apresentada pelo Empreendedor a esta Instituição Pública. 

Rifaina, 13 de junho de 2022

Hugo Cesar Lourenço

Prefeito Municipal   

 Lund José Faleiros de Melo

Arquiteto e Urbanista, CAU: A19.126-4

Secretário Municipal de Obras