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DECRETO FIXA NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DURANTE FASE VERMELHA DO COVID -19

Novas regras atendem à fase vermelha do Governo do Estado de SP
PUBLICADO EM 09/02/2021

O Prefeito de Rifaina, Hugo César Lourenço, publicou nesta terça-feira, o Decreto nº 1.267 de 08 de fevereiro de 202, que dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do novo Coronavírus e dá outras providências.

O Poder Público considera a necessidade de regulamentação, no Município de Rifaina, da Lei Federal 13.979/2020, bem como dos Decreto Estadual 65.032, de 26 de junho de 2020 e suas alterações, que dispõe sobre as medidas para enfretamento de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.

Sem prejuízo das determinações constantes dos Decretos Municipal e Estadual, já publicados, ficam mantidas integralmente as determinações e restrições estabelecidas no Plano São Paulo de retomada consciente e faseada da economia; 

Fica adotado pelo Município de Rifaina as disposições e restrições estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo, devendo observar para fins de funcionamento das atividades consideradas essenciais e não essenciais, a fase a qual a região se encontra inserida no Plano São Paulo;

Fica autorizada a realização de atividades religiosas, desde que observadas às restrições e recomendações estabelecidas no Plano São Paulo;

Ficam mantidas as medidas de segurança estabelecidas nos Decretos Municipais, já publicados, ratificados neste ato.

Novas normas deverão ser estabelecidas dentro do Plano SP pelo governo do Estado nesta sexta-feira, dia 12 de fevereiro.