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VEJA COMO FICAM AS MEDIDAS SOBRE COVID-19 EM RIFAINA

O governo do estado atualizou a quarentena nesta sexta-feira, 11, e as regiões de Franca e Ribeirão Preto progrediram para a fase 3 amarela.
PUBLICADO EM 11/09/2020

O governo de São Paulo fez uma atualização extraordinária da quarentena nesta sexta-feira, 11, e pela primeira vez, desde o início da pandemia, todo o estado está na fase 3 amarela, considerada intermediária.

As duas únicas regiões que estavam na fase 2 laranja, Franca (que inclui Rifaina) e Ribeirão Preto, progrediram para uma etapa mais branda.

Com esta mudança, todo o estado pode abrir comércio, restaurantes, bares, academias e salões de beleza. Porém, em virtude da falta de tempo hábil, a Prefeitura de Rifaina publicou o decreto regulamentador (veja abaixo). 

Em virtude do pronunciamento em coletiva ocorrido extraordinariamente na tarde desta sexta-feira (11/09) pelo Governador do Estado de São Paulo João Dória, e considerando a melhora de indicadores da região de Franca, todo Estado de São Paulo encontra-se na fase amarela do Plano SP, sendo uma próxima revisão que ocorrerá em 9 de outubro.

EM RIFAINA

Em reunião realizada por membros do comitê extraordinário COVID-19 do Município de Rifaina, foi editado e regulamentado um novo Decreto Municipal (nº 1.238/2020) nesta sexta-feira, 11/09, pela retomada gradual das atividades econômicas, "Fase Amarela".

Em relação ao Decreto Municipal nº 1.213/2020, que dispõe sobre fechamentos de rampas de acesso náuticos e aquelas pertencentes a Marinas Náuticas, o Comitê Extraordinário volta a se reunir na próxima segunda-feira (14/09) para elaboração de planejamento e regulamentação de novos decretos, sobre as novas liberações de acesso com restrições, que contará com o apoio da Marinha do Brasil, secretaria municipal de saúde e demais órgãos de fiscalização municipal.

Em virtude do anúncio de imediato e sem aviso prévio pelo Governo do Estado para a nova fase, não houve tempo hábil para o Município planejar o modo de operação, restrições e critérios que irá adotar para as novas liberações que irão ocorrer. Portanto, entre os dias 11 a 13 de setembro, o decreto municipal 1.213/2020 continua válido, até edição de um novo decreto.

A nova fase de liberação dos acessos náuticos contará com o apoio operacional da Marinha do Brasil, contribuindo para um retorno adequado com medidas sanitárias e de higiene, em sintonia com os anseios da sociedade, evitando aglomerações e preservando vidas.

O funcionamento dos estabelecimentos é permitido com horário reduzido de 8 horas e com 40% de capacidade. Regras sanitárias, como o uso de máscara e álcool em gel, devem ser respeitadas.

Por ter chegado nesta etapa da quarentena, o Centro de Contingência da COVID-19 decidiu mudar a regra de atualizações.

Antes quinzenais, elas passam a ser mensais, com a próxima reclassificação no dia 9 de outubro. Até lá, todo o estado fica na fase 3 amarela do Plano São Paulo, a diretriz para controle da pandemia, que tem uma escala de 1 a 5.

Apesar de as alterações serem mensais, o governador João Dória (PSDB) deixou claro que, se os números ficarem ruins em alguma região, haverá a mudança direto para a fase 1 vermelha, em que somente os serviços essenciais podem funcionar.

“Entramos em um novo momento do monitoramento da pandemia. Por recomendação do Centro de Contingência fizemos esta alteração para garantir estabilidade. Se houver piora significativa, manteremos a regra de rebaixamento imediato para a fase vermelha, em qualquer região. Não haverá retorno para a fase 2 laranja” disse Doria em entrevista coletiva nesta sexta-feira no Palácio dos Bandeirantes.

De acordo com o secretário da Saúde, Jean Gorinchteyn, o que permitiu entrar nesta fase foi a diminuição no número de óbitos e da taxa de ocupação de leitos de UTI. O estado chegou a ter uma média móvel diária de mortes de 289, no começo de agosto, e agora ela está em 178, a mais baixa desde maio. Este número é calculado levando em conta os últimos sete dias.

A ocupação de leitos atingiu um dos menores índices nesta sexta-feira: 52,5% no estado e de 52,2% na Grande São Paulo. São Paulo tem um total de 882.809 casos confirmados e 32.338 mortes causadas pela covid-19.

“Apesar dos bons números, não podemos esquecer que ainda estamos em quarentena. As regras de segurança precisam ser feitas mesmo nos momentos de lazer”, reforçou o secretário Jean Gorinchteyn.

VEJA A [INTEGRA DO DECRETO MUNICIPAL

 DECRETO Nº1.238 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

“DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE RIFAINA PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, PROMOVE A RETOMADA GRADATIVA, CONSCIENTE E SEGURA DA ATIVIDADE ECONÔMICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

HUGO CESAR LOURENÇO, Prefeito Municipal de Rifaina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando que na data de 21 de agosto de 2020, o Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Dória, por meio do Plano São Paulo de recuperação da atividade econômica, inseriu a Diretoria Regional de Saúde de Franca – DRS VIII -  na Fase 2;

Considerando que o Município adota todas as medidas preventivas elencadas pelo Ministério da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde e da Organização Mundial da Saúde para o enfrentamento à pandemia;

Considerando finalmente o princípio da simetria das normas, o qual visa adequar as normas municipais às estaduais;

DECRETA:

Art. 1º Fica regulamentado pelo presente Decreto a retomada gradual das atividades econômicas consideradas não essenciais para adequação à denominada "Fase Amarela"  do Plano São Paulo, com a aplicação das medidas condicionantes nos protocolos sanitários disponíveis no site www.saopaulo.sp.gov.br/planosp .

Art. 2° - As atividades com atendimentos presenciais, que incluem os estabelecimentos de comércio em geral, previstos no Plano São Paulo, poderão realizar atividades presenciais, de forma gradativa e consciente, desde que observadas às restrições e medidas sanitárias impostas neste decreto:

  I – Horário de atendimento ao público será limitado a, no máximo, 08 (horas) diárias seguidas, das 12h às 20h;

II – O ingresso ao estabelecimento fica condicionado à 40% de sua capacidade, recomendando que o atendimento ocorra de maneira individual, sendo que, em caso de formação de filas, caberá ao próprio estabelecimento evitar a aglomeração de pessoas durante a espera no atendimento, cuidando para que as pessoas mantenham a distância mínima de 02 (dois) metros umas das outras inclusive com a demarcação do solo;

  1. a) – o ingresso dentro das academias fica condicionada a capacidade de 30%, conforme Plano São Paulo.

III – a cada atendimento higienizar as superfícies de toque ou contato, tais como balcão, máquinas de cartão, entre outros, utilizando álcool a 70% ou água sanitária ou hipoclorito1%;

IV – Disponibilizar obrigatoriamente álcool em gel a 70% para uso dos funcionários, prestadores de serviço e clientes, em pontos estratégicos visando a higienização das mãos;                           

V – Divulgar, na entrada do estabelecimento, por meio de cartazes ou outros meios, as medidas adequadas que devem ser observadas por funcionários, prestadores de serviços e clientes para minimizar os riscos de contágio e contaminação da COVID-19;

 VI – É obrigatório o uso de máscaras por todos os funcionários, colaboradores e prestadores de serviço,

VII – fica proibido o ingresso do público em geral no estabelecimento sem a utilização de máscaras faciais;

VIII – orientar aos funcionários e colaboradores sobre a obrigação de informar ao estabelecimento caso tenham sintomas de síndrome gripal e/ou resultado positivo para a Covid-19, cabendo em qualquer dos casos, a orientação para que procurem a assistência médica para investigação;

IX – Garantir o afastamento imediato dos funcionários com suspeita ou confirmação de Covid-19, ou que tenham mantido contato próximo com casos confirmados da doença nos últimos 14 dias, providenciando o isolamento domiciliar de no mínimo 14 dias ou até o resultado do teste (se for realizado) que elimine a suspeita de infecção, comunicando-se imediatamente a autoridade de saúde;

X – Fica recomendado aos comerciantes que se evitem anunciar qualquer tipo de promoção ou liquidação como forma de inibir aglomerações;

Art. 3º - Os atendimentos realizados em escritórios de advocacia, contabilidade, engenharia, arquitetura e atividades imobiliárias deverão se dar preferencialmente de forma agendada, com atendimento individualizado, de modo que não haja sala de espera.                       

Art. 4º - Os estabelecimentos já considerados essenciais pelo Município devem permanecer com atendimento da forma atual, sem qualquer alteração, sempre com estrita observância as regras sanitárias.

Art. 5º - Ficam mantidas as proibições constantes do Decreto Municipal nº. 1.213/2020

“DISPONDO SOBRE O FECHAMENTO DA RAMPA MUNICIPAL E AQUELAS PERTENCENTES ÀS MARINAS, PIER’S NA ORLA DA PRAIA ARTIFICIAL E DAS MARINAS, RAMPAS DE ACESSO NAÚTICO POR VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PRAIAS EM TORNO DA REPRESA DE JAGUARA DE DOMINIO PÚBLICO MUNICIPAL (ÁREAS VERDES, APP’S, SISTEMA DE LAZER E ÁREA INSTITUCIONAL”).

Art. 6º - Fica permitido a realização de missa, cultos ou similares na forma presencial desde que sejam atendidos todos os protocolos sanitários de prevenção no combate ao novo coronavírus que incluem:

I – Teto de ocupação de quarenta por cento;

II – Proibida a participação de pessoas dentro do grupo de risco (idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes) ou que apresentem sintomas;

III – Disponibilização de assentos de forma alternada entre as fileiras de cadeiras ou bancos com distanciamento de 1,50 (um metro e meio);

IV – Disponibilização de álcool em gel 70%;

V - Aferição de temperatura corporal de participantes, colaboradores e funcionários;

VI – Uso obrigatório de mascaras;

VII – Proibido o compartilhamento de alimentos e bebidas de qualquer natureza antes e depois das celebrações;

VIII – Não utilização de panfletos, folhetos, livros ou similares;

IX – Suspensão das atividades das escolas bíblicas dominicais, catequeses e similares;

X – Higienização completa do local antes das celebrações;

XI – Adoção de medidas que evitem o contato físico e aglomeração;

XII – Fixação de cartazes informativos e educativos para a prevenção da disseminação da Covid 19;

Art. 7º - O não atendimento as medidas impostas neste decreto, dará ensejo a aplicação das sanções previstas no Decreto nº 1.223 de 02 de julho de 2020.

Art. 8º – Ficam mantidas todas as regras e orientações de distanciamento social, higiene, limpeza e obrigatoriedade de uso de máscara facial a toda população.

Art. 9º - Verificando a municipalidade, por meio de sua Secretaria de Saúde, alteração do quadro de infectados, ou qualquer movimentação junto à rede de saúde municipal que demonstre a necessidade de retorno à situação anterior, este decreto será revogado imediatamente.

Art. 10º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rifaina/SP, 11 de setembro de 2020.

HUGO CESAR LOURENÇO

Prefeito Municipal