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TRIBUNAL APROVA CONTAS DE 2018 DA ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO HUGO CÉSAR LOURENÇO

Contas de 2017 também já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de SP
PUBLICADO EM 29/07/2020

O Tribunal de Contas do Estado de SP aprovou as contas da administração do Prefeito Hugo César Lourenço referente ao ano de 2018 que foram analisados após parecer da Unidade 17 sediada em Ituverava. O advogado que representou a Prefeitura de Rifaina foi Washington Fernando Karam e como procuradora de contas atuou a advogada Renta Constante Cestari.

Anteriormente, a administração do Prefeito Hugo e do vice-prefeito Antônio Eustáquio – Tunico - já tivera as contas do primeiro ano do atual mandato (2017) igualmente aprovadas pelo TCE. “Além do parecer favorável, o Tribunal também nos apontou algumas sugestões no sentido de que melhorem ainda mais nossas prestações de contas”, disse o Prefeito Hugo, acrescentando que as medidas já estão sendo tomadas.

PARECER DO RELATOR

TC-004286.989.18-1

Prefeitura Municipal: Rifaina.

Exercício: 2018.

Prefeito: Hugo Cesar Lourenço.

Advogado: Washington Fernando Karam (OAB/SP nº 98.580).

Procurador de Contas: Renata Constante Cestari.

Fiscalizada por: UR-17 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-17 – DSF-II.

CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS MAIS RELEVANTES. OBSERVÂNCIA. FALHAS CONSTATADAS. SEM FORÇA PARA COMPROMETER A MATÉRIA. PARECER FAVORÁVEL.

ITENS RESULTADOS

  • Ensino 25,19%
  • FUNDEB 100%
  • Magistério 100%
  • Pessoal 40,41%
  • Saúde 23,54%

Execução Orçamentária Déficit 2,91% - R$ 910.594,60

Resultado Financeiro Superávit – R$ 566.982,95

Remuneração dos Agentes Políticos Regular

Precatórios Regular

Encargos Sociais Regular

Transferências ao Legislativo Regular

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDA a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 10 de março de 2020, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator, Dimas Ramalho e do Substituto de Conselheiro Samy Wurman, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal.

Presente na sessão a Procuradora do Ministério Público de Contas Renata Constante Cestari.

Os autos estão disponíveis, mediante regular cadastramento, no Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br. Publique-se. São Paulo, 12 de maio de 2020.

RENATO MARTINS COSTA

PRESIDENTE E RELATOR