TURISMO

CONFIRA REGULAMENTO SOBRE BEBIDAS NA FESTA DA VIRADA EM RIFAINA

publicado em 01/12/2013

A passagem do ano para 2014 será de segurança e tranquilidade em Rifaina. Pelo menos é o que pretende a Prefeitura da cidade que a exemplo dos anos anteriores vai disciplinar a utilização dos espaços públicos e de bebidas e churrasqueiras, bem como o acesso à área de shows. A cidade, que é visitada por milhares de turistas no final de ano, promete fiscalização e reforço da segurança. Na passagem para 2013 mais de 15 mil pessoas participaram da festa de Réveillon em Rifaina.

Visando disciplinar a utilização dos espaços públicos e de vasilhames de bebidas, o Prefeito Abrão Bisco Filho acaba de publicar o Decreto nº 859/13 de 14 de outubro  de  2013. Ele dispõe sobre o comércio e utilização de bebidas em garrafas de vidro. Trata também do fornecimento e uso de copos de vidro por comerciantes e turistas durante o período do Réveillon no calçadão e na orla da praia artificial da cidade. 

Em seu Artigo 1º o decreto do Prefeito Abrão especifica que fica vedado, durante o período do Réveillon (31 de dezembro de 2013 e 01 de janeiro de 2014) qualquer tipo de venda e uso de bebida em recipientes de vidro, acrílico quebrável ou similar, por qualquer comerciante, ambulante entre outros, bem como o fornecimento e uso dos mesmos no Calçadão e Orla da Praia artificial de Rifaina, tanto no comércio quanto pelos turistas, respondendo administrativamente, civil e penalmente pelos danos que o descumprimento gerar.

Seguindo a norma publicada, em sendo o infrator possuidor de autorização do poder público (alvará, licença etc.) para o exercício de atividades controladas pelo Poder Público Municipal será imediatamente cassado ou revogado, sem prejuízo das demais responsabilidades, cujas punições administrativas estão fixadas em nossa regência.

O decreto também diz que a vedação somente se restringirá aos comerciantes da Avenida Calixto Jorge, no perímetro das vias adjacentes entre as ruas Marechal Deodoro, Jose Francisco da Silveira e Rui Barbosa. 

Segundo o Prefeito Abrão, a segurança do local onde serão realizadas as festividades será exercida pelos agentes de segurança devidamente identificados e contratados pela Prefeitura Municipal de Rifaina, servidores municipais que forem designados, auxiliados pelas Polícias Civil e Militar.

 

CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA:

 

http://www.slideshare.net/heroslideshare/decreto-859-reveillon-rifaina