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TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - 02/02/2018

publicado em 02/02/2018

1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL PEREIRA CASSIANO Nº. 346 CENTRO CEP 14490-000, RIFAINA SP, PARA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DA JUNTA MILITAR DE RIFAINA ENTRE OUTROS, FIRMADO EM 01/02/2017.

 

Pelo presente 1ª Termo de prorrogação do contrato de locação de um imóvel localizado na Rua: Coronel Pereira Cassiano, nº. 346, Centro, na cidade de Rifaina/SP, firmado em 01/02/2017, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA/SP, inscrita no CNPJ/MF sob n.º  45.318.995/0001-71, entidade de direito público interno, representada pelo Exmo. Sr. HUGO CÉSAR LOURENÇO, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade nº. 4.713.475 SSP/SP e CPF nº. 086.952.966-87, residente e domiciliado na Rua: José Matheus, nº. 229, JD Alzira, Rifaina/SP, CEP nº. 14490-000, neste ato denominado de LOCATÁRIA, e de outro lado, MARTA MARIA GOMES FERREIRA, RG 17.448.558 SSP/SP, CPF nº 306.528.288-76, brasileira, viúva, pensionista, residente na Rua João Batista dos Santos, nº 277 Centro CEP 14490-000 Rifaina SP, neste ato denominado de LOCADORA, tem entre si, justos e contratado o que mutuamente aceitam o articulado, como segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO VINCULO PARA PRORROGAÇÃO

As partes estão vinculadas ao contrato de locação de um imóvel situado na rua Coronel Pereira Cassiano nº. 346 centro, Cep: 14490-000, Rifaina-SP, para instalação dos serviços da Junta Militar de Rifaina, entre outros, firmado em 01/02/2017, onde ficou estipulado na cláusula 4ª. a possibilidade de prorrogação.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA

Para a continuidade dos trabvalhos prestados pela Junta Militar de Rifaina entre outros, se faz necessário a continuidade da instalação da mesma;

CLÁUSULA TERCEIRA: DO INTERESSE DAS PARTES E INÍCIO DA VIGÊNCIA

As partes de comum acordo, resolvem prorrogar o contrato de locação de um imóvel situado na Rua Coronel Pereira Cassiano, nº. 346 centro, Cep: 14490-000, Rifaina-SP, para instalação dos serviços da Junta Militar de Rifaina, entre outros, firmado em 01/02/2017, por meio deste termo, estabelecendo o início de sua vigência em 02 de fevereiro de 2018 e término de sua vigência em 02 de fevereiro de 2019;

CLÁUSULA QUARTA: DOS VALORES

Para efeito de prorrogação do Contrato de Locação firmado em 01/02/2017 aplica-se o Indice do IGPM, conforme previsto na Cláusula 6ª, passando o valor mensal da locação para a importância de R$: 686,93 (seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e tres centavos);

CLÁUSULA QUINTA: DA RATIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONTRATO

Ficam ratificadas e mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original ora prorrogado para todos os fins e efeitos legais;

E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente Termo de Prorrogação em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito.

Rifaina - SP, aos 02 de fevereiro de 2018.

 

MUNICIPIO DE RIFAINA

CNPJ/MF N°. 45.318.995/0001-71

HUGO CÉSAR LOURENÇO PREFEITO DE RIFAINA

LOCADOR

 

MARTA MARIA GOMES FERREIRA

LOCATÁRIA